Descrição
Sociedade, Estado, Governo e Administração Pública são termos distintos, porém imbricados na compreensão de seus aspectos objetivos e subjetivos, cujas atuações efetivam a materialização do ente Estado em sua concepção seminal como ente abstrato legitimado pelo povo para, sob a égide de um governo, agir em seu nome num determinado território, visando ao bem comum da coletividade. Este é o matiz que orientou a elaboração desta obra. O espectro de assuntos abordados neste livro fundamenta-se na Gestão e na Governança Pública ao mesmo tempo que promove nos leitores o acesso a conhecimentos essenciais acerca desta temática e uma rica reflexão como atores principais na relação de agência entre o cidadão e o Estado. Nesse sentido são abordados temas referentes à sociedade, ao Estado, ao Governo e à Administração Pública, à Governança nos âmbitos corporativo e público, às Políticas Públicas como instrumentos de materialização do Estado a partir das ações dos governos, ao Orçamento Público como instrumento multidimensional nas arenas política, jurídica e de gestão, e também ao controle como ferramenta essencial aos atos da Administração Pública e perenidade e sustentabilidade do Estado. Os autores sustentam em seus respectivos capítulos que a gestão da coisa pública, contrariamente ao patrimonialismo arraigado nas estruturas do Estado desde a sua concepção, numa dimensão substantiva, deve ser realizada de maneira societal, pautada nos princípios constitucionais aplicados à Administração Pública somados àqueles inerentes à governança nas suas dimensões, com maior ênfase na participação, na transparência e na prestação de contas (accountability).